Este documento estabelece os termos e condições de uso do site e participação nos serviços oferecidos, definindo direitos, deveres e limitações para todas as partes envolvidas.

11 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o site e os serviços, o utilizador concorda em cumprir estes termos e condições. Recomenda-se a leitura integral deste documento antes de efetuar qualquer registo ou participação no programa.

Definições

Para efeitos deste documento, os termos abaixo têm os significados indicados, salvo disposição expressa em contrário.

• "Site" refere-se ao domínio e a todas as páginas e serviços associados acessíveis por meio deste endereço eletrónico, abrangendo funcionalidades, conteúdos e áreas restritas.
• "Utilizador" é toda pessoa física ou jurídica que acede, navega, consulta ou utiliza os serviços e funcionalidades do site, independentemente de registo prévio.
• "Serviços" abrangem todas as atividades, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados pelo site, incluindo informação, formulários, sessões e materiais de apoio.
• "Conteúdo" inclui textos, imagens, vídeos, documentos e demais materiais apresentados no site, protegidos por direitos de autor e legislação aplicável.

Uso dos serviços

O acesso ao site e aos serviços é fornecido tal como apresentado, sem garantias adicionais. A empresa pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

Elegibilidade e acesso

O acesso aos serviços é permitido apenas a maiores de 18 anos e a utilizadores que cumpram os requisitos de elegibilidade descritos nas páginas de candidatura e inscrição. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade do utilizador.

A inscrição e participação no programa dependem da aceitação destes termos e da confirmação dos requisitos de admissão.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve observar deveres de boa-fé, veracidade das informações, respeito à legislação e uso responsável das funcionalidades do site.

• O utilizador é responsável por garantir a veracidade, atualização e precisão dos dados fornecidos durante o registo e utilização dos serviços.
• É obrigação do utilizador utilizar o site de acordo com a legislação aplicável, respeitando normas de conduta e privacidade.
• O utilizador compromete-se a não partilhar credenciais de acesso ou permitir o uso não autorizado da sua conta.
• A utilização inadequada dos serviços pode resultar em suspensão, cancelamento de conta e responsabilização legal.

Utilizações proibidas

A utilização dos serviços está sujeita a regras específicas, visando proteger a integridade do site, dos utilizadores e dos dados tratados.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, ofensivos, fraudulentos, de assédio ou que violem direitos de terceiros.
• Não é permitido introduzir vírus, malwares, scripts automatizados ou realizar atividades que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site.
• A recolha, armazenamento ou partilha não autorizada de dados pessoais de outros utilizadores é estritamente vedada, salvo consentimento expresso e cumprimento da legislação vigente.
• A utilização de qualquer mecanismo para copiar, extrair ou republicar conteúdos sem autorização escrita é proibida.
• Qualquer tentativa de manipular, desativar, subverter ou sobrecarregar sistemas do site constitui violação destes termos.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais apresentados no site pertencem à empresa ou a terceiros licenciados, estando protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual.

Conteúdos submetidos por utilizadores

Os conteúdos submetidos por utilizadores devem respeitar a legislação aplicável, não podendo conter material ofensivo, ilícito ou que infrinja direitos de terceiros.

Privacidade dos dados

A política de privacidade detalha como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais. Recomenda-se consulta regular ao documento para acompanhar eventuais atualizações. Consulte a política de privacidade

Isenção de responsabilidade

Os conteúdos informativos e recursos disponibilizados têm caráter meramente ilustrativo e não constituem aconselhamento profissional personalizado.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do site limita-se à extensão máxima permitida por lei, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso do site.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o site e seus representantes de quaisquer responsabilidades decorrentes de uso indevido, infrações legais ou violação destes termos.

Resolução de disputas

Tentativas de resolução amigável devem ser priorizadas em casos de litígio. Persistindo o conflito, aplica-se o foro da comarca da sede do instituto, salvo direito legal de escolha do consumidor.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis em vigor em Portugal. Em situações não previstas neste documento, aplicam-se as normas legais nacionais e comunitárias.

Suspensão e encerramento

A empresa pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de violação dos termos, mediante notificação prévia, salvo em situações graves que exijam bloqueio imediato.

Alterações dos termos

O site reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por aviso no site e entrarão em vigor na data indicada.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o site, prevalecendo sobre comunicações anteriores. Quaisquer alterações devem ser publicadas oficialmente e consideradas aceites após novo acesso.

Contactos e suporte

Para esclarecimentos sobre estes termos ou sobre o funcionamento do programa, utilize os canais de contacto oficiais disponíveis no site. A equipa responde em até 10 dias úteis após o envio do pedido.